I — A posição da justiça brasileira

Em julho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — ADPF nº 54, para que fosse declarada a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, todos do Código Penal. De acordo com a petição inicial, assinada por Luís Roberto Barroso, então advogado e hoje ministro do próprio Supremo Tribunal,

A anencefalia é definida na literatura médica como a má-formação fetal congênita por defeito do fechamento do tubo neural durante a gestação, de modo que o feto não apresenta os hemisférios cerebrais e o córtex, havendo apenas resíduo do tronco encefálico. Conhecida vulgarmente como “ausência de cérebro”, a anomalia importa na inexistência de todas as funções superiores do sistema nervoso central – responsável pela consciência, cognição, vida relacional, comunicação, afetividade e emotividade. Restam apenas algumas funções inferiores que controlam parcialmente a respiração, as funções vasomotoras e a medula espinhal. Como é intuitivo, a anencefalia é incompatível com a vida extrauterina, sendo fatal em 100% dos casos. Não há controvérsia sobre o tema na literatura científica ou na experiência médica.  

Embora haja relatos esparsos sobre fetos anencefálicos que sobreviveram alguns dias fora do útero materno, o prognóstico nessas hipóteses é de sobrevida de no máximo algumas horas após o parto. Não há qualquer possibilidade de tratamento ou reversão do quadro, o que torna a morte inevitável e certa. Aproximadamente 65% (sessenta e cinco por cento) dos fetos anencefálicos morrem ainda no período intrauterino.  

O exame pré-natal mais comumente utilizado para detectar anomalias resultantes de má-formação fetal é a ecografia. A partir do segundo trimestre de gestação, o procedimento é realizado através de uma sonda externa que permite um estudo morfológico preciso, incluindo-se a visualização, e.g., da caixa craniana do feto. No estado da técnica atual, o índice de falibilidade dessa espécie de exame é praticamente nulo, de modo que seu resultado é capaz de gerar confortável certeza médica.  

Uma vez diagnosticada a anencefalia, não há nada que a ciência médica possa fazer quanto ao feto inviável. O mesmo, todavia, não ocorre com relação ao quadro clínico da gestante. A permanência do feto anômalo no útero da mãe é potencialmente perigosa, podendo gerar danos à saúde da gestante e até perigo de vida, em razão do alto índice de óbitos intraútero desses fetos. De fato, a má-formação fetal em exame empresta à gravidez um caráter de risco, notadamente maior do que o inerente a uma gravidez normal. Assim, a antecipação do parto nessa hipótese constitui indicação terapêutica médica: a única possível e eficaz para o tratamento da paciente (a gestante), já que para reverter a inviabilidade do feto não há solução.                              

Como se percebe do relato feito acima, a antecipação do parto em casos de gravidez de feto anencefálico não caracteriza aborto, tal como tipificado no Código Penal. O aborto é descrito pela doutrina especializada como “a interrupção da gravidez com a consequente morte do feto (produto da concepção)”. Vale dizer: a morte deve ser resultado direto dos meios abortivos, sendo imprescindível tanto a comprovação da relação causal como a potencialidade de vida extrauterina do feto. Não é o que ocorre na antecipação do parto de um feto anencefálico. Com efeito, a morte do feto nesses casos decorre da má-formação congênita, sendo certa e inevitável ainda que decorridos os 9 meses normais de gestação. Falta à hipótese o suporte fático exigido pelo tipo penal. Ao ponto se retornará adiante.  

Note-se, a propósito, que a hipótese em exame só não foi expressamente abrigada no art. 128 do Código Penal como excludente de punibilidade (ao lado das hipóteses de gestação que ofereça risco de vida à gestante ou resultante de estupro) porque em 1940, quando editada a Parte Especial daquele diploma, a tecnologia existente não possibilitava o diagnóstico preciso de anomalias fetais incompatíveis com a vida. Não se pode permitir, todavia, que o anacronismo da legislação penal impeça o resguardo de direitos fundamentais consagrados pela Constituição, privilegiando-se o positivismo exacerbado em detrimento da interpretação evolutiva e dos fins visados pela norma[2].

Depois de um longo período de processamento, inclusive com a realização de audiência pública da qual participaram médicos, juristas, religiosos, líderes espíritas e outros representantes da sociedade civil, finalmente no dia 12 de abril de 2012, após discussão e votos que se alongam por 433 páginas[3], o Plenário do Supremo, por maioria de votos e nos termos do voto do Relator do processo, Ministro Marco Aurélio, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, todos do Código Penal.

Isto significa que, de acordo com o vigente Código Penal, o aborto, praticado por médico, não era punido — e continua não sendo — em duas hipóteses: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto necessário), e quando a gravidez resulta de estupro e é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal (aborto sentimental); agora também não é punida a “antecipação terapêutica do parto de feto anencefálico”, em qualquer fase da gestação.

I — A posição da Doutrina Espírita

Lemos em O Livro dos Espíritos:

355. Há, de fato, como o indica a Ciência, crianças que já no seio materno não são vitais? Com que fim ocorre isso?

“Frequentemente isso se dá e Deus o permite como prova, quer para os pais do nascituro, quer para o Espírito designado a tomar lugar entre os vivos.”

356. Entre os natimortos alguns haverá que não tenham sido destinados à encarnação de Espíritos?

“Alguns há, efetivamente, a cujos corpos nunca nenhum Espírito esteve destinado. Nada tinha que se efetuar para eles. Tais crianças então só vêm por seus pais.”

a) — Pode chegar a termo de nascimento um ser dessa natureza?

“Algumas vezes; mas não vive.”

É impressionante a semelhança dessa posição da Doutrina Espírita acerca de fetos inviáveis com os fundamentos da petição inicial da ação que, submetida ao STF, resultou na decisão que permite a “antecipação terapêutica do parto de feto anencefálico”. São instruções de um Espírito que fora médico de grande talento (designado por Allan Kardec pelo nome de Xavier), que havia deixado um manuscrito destinado, segundo ele, a revolucionar a ciência. Ainda em vida, o médico leu O Livro dos Espíritos e desejava conversar com Kardec sobre a obra, mas sua morte impediu o contato entre ambos. Evocado a pedido da família, respondeu a várias indagações do codificador, que publicou um extrato na Revista Espírita de março de 1858, e depois integrou algumas delas na edição seguinte da obra básica espírita.

Sem mergulhar nas águas revoltas da legalização generalizada do aborto a critério unicamente da gestante, é importante buscar a posição do Espiritismo diante da chamada “antecipação terapêutica do parto de feto anencefálico”, aceita pelo STF na sobredita decisão.

Assim, pergunta-se: do ponto de vista espírita, a gestante de um feto anencéfalo pode interromper a gravidez, como está autorizada pela Suprema Corte, ou deve levá-la a termo, mesmo sabendo que seu filho não sobreviverá? Antes de mais nada, é preciso respeitar o livre-arbítrio da gestante, pois a ela — e somente a ela — cabe decidir diante de um problema de tamanha magnitude. Isto porque, se optar pela “antecipação terapêutica do parto de feto anencefálico”, não terá cometido aborto, pelo menos para fins penais.

Mas, se ela quiser uma outra opinião, saberá que nada é por acaso e que, mesmo diante da anencefalia (e nas demais gestações referidas nos itens 355 e 356 de O Livro dos Espíritos, acima transcritos), haverá sempre uma causa subjacente para correção de eventuais equívocos pretéritos, atuando sobretudo no perispírito e assim evitando a má-formação fetal em futura gravidez.

Desse modo, se de um lado a decisão da mais alta corte de justiça do país, permitindo a chamada “antecipação terapêutica do parto de feto anencefálico”, teve o grande mérito de estancar uma torrente de decisões antagônicas de juízes e tribunais inferiores, que ora a permitiam e ora a negavam, de outro alimentou a interminável polêmica entre religiosos e feministas acerca do direito da gestante de levar ou não a termo uma gravidez comprovadamente inviável.

Para encerrar, recordo que já tive o ensejo de abordar essa questão no meu livro Aborto à luz do Espiritismo, 2002, Casa Editora O Clarim, páginas 75-76, conforme segue:

O Dr. Ricardo di Bernardi[4] conta que uma senhora, dois anos depois de casada e com a concordância do marido, ficou grávida, mas sua felicidade durou pouco, porque o ultrassom constatou que estava gerando um “anencéfalo”, isto é, faltavam regiões do cérebro do feto. O obstetra esclareceu que a criança iria viver apenas alguns dias ou semanas na incubadora, e sugeriu que os pais fizessem o aborto eugênico, mas, como espíritas, recusaram a proposta. Na verdade, até alimentaram a ilusão de que o diagnóstico estava errado, e secretamente esperaram um filho sadio. Por isso, durante os nove meses de gestação conversaram com o bebê, rezaram e pediram proteção e amparo dos mentores para o ser que estava reencarnando.

Chegando o tão esperado dia do parto, o bebê nasceu mesmo anencéfalo, ficou 84 horas na incubadora e morreu, como o obstetra havia previsto, o que causou profunda tristeza ao casal, sendo que pai chegou a desmaiar.

Tempos depois, durante uma sessão mediúnica na casa espírita que frequentava, o casal foi surpreendido pela presença do Espírito de uma criança, que insista em dar uma comunicação, no que foi atendido por uma experiente médium psicofônica. Então o Espírito, identificando-se como Shirley e apontando para o casal, disse que ali estava para abraçar seus pais, a quem muito agradeceu pelo amor e pelo carinho recebidos durante a gravidez, acrescentando que toda aquela energia positiva lavou seu corpo espiritual, muito deformado pelos equívocos do passado. Assim, a luz das vibrações amorosas dos pais contribuiu decisivamente para drenar as deformidades e remodelar seu perispírito, de modo que ela está pronta para retornar. No final, com permissão superior, anunciou que iria renascer como filha deles, sem nenhum tipo de deficiência.

De fato, dois anos depois, para enorme alegria daquele casal exemplar, Shirley renasceu e hoje é uma linda menina de olhos verdes e cabelos castanhos, um Espírito suave e encantador.

Será que aquela suposta gravidez inviável não valeu a pena?

26 de maio de 2014

Saindo ao amanhecer do dia 26 de maio de 2014, segunda-feira, de Viena/Áustria, Divaldo Pereira Franco dirigiu-se à formosa e histórica cidade de Roma/Itália, sendo recebido no aeroporto pelos amigos do GRAK – Gruppo Di Roma Alan Kardec, que o conduziram diretamente ao hotel, onde após refazer-se rapidamente, seguiu para proferir uma conferência aos amigos do grupo espírita de Roma, mais precisamente aos trabalhadores espíritas.

Divaldo para atender ao tema proposto, a Psicologia do Perdão, iniciou referindo-se aos vários vultos da humanidade que abordaram inúmeros aspectos da criatura humana e dos seus relacionamentos, porém, frisou, ninguém o fez como Jesus. Somente Ele propôs o amor e foi além, lançou à humanidade um repto, que amássemos também aos inimigos. Qual o poeta que foi capaz de cantar algo semelhante as Bem-Aventuranças? Indagou.

O ilustre orador pintou verdadeiros quadros dos momentos vividos por Jesus, emoldurando-os com seu verbo eloquente, levando a atenta plateia a uma verdadeira viagem mental às paisagens por onde Jesus passou cantando o seu hino de amor.

Citando grandes nomes da psicologia moderna e o resultado por eles produzidos, culminou com a assertiva: quem ama não adoece, embora ocasionalmente tenha doenças, não é doente. Dissertou sobre os conflitos ocasionados pela culpa arquivada no inconsciente, e a importância do perdão a si mesmo, o autoperdão para o reequilíbrio emocional e uma vida saudável.

Aquele que aprende a perdoar é alguém que, despertando, resolve não aceitar e não carregar o lixo mental que lhe oferecem através da agressividade, da loucura e da insensatez. Todos têm o dever de se perdoar, todos possuem o direito a uma nova oportunidade. A reencarnação é a nova oportunidade que Deus concede aos indivíduos para a reabilitação.

Trabalhando a questão da felicidade, o peregrino do Cristo apresentou as cinco regras básicas para que a criatura humana alcance a felicidade, sugeridas pelo espírito Joanna de Ângelis: 1 - A vida é bela; 2 - Eu nasci para amar; 3 -           Eu nasci para servir; 4 -            O mal que me fazem não me faz mal. O que me faz mal é o mal que eu mesmo faço; e 5 - Eu nasci para esquecer o mal.

A psicologia do perdão, ressaltou Divaldo, nos convida ao autoamor, a buscarmos a reabilitação, tirando-nos a culpa, sem continuar no erro. Estamos buscando o pão que nos falta, este pão é o amor preconizado por Jesus.

Destacando o esforço, o amor, a dedicação, uma vida de abnegação à Doutrina Espirita, e em reconhecimento ao auxilio prestado ao longo dos anos ao Grupo Espírita de Roma, Divaldo foi homenageado com uma sugestiva placa.

Finalizando a belíssima conferência, lembrando os cristãos primitivos que se reuniam nas catacumbas para orar, Divaldo deixou uma mensagem de estímulo e bom ânimo ao pequeno grupo de trabalhadores, renovando-os para servir e amar como ensinou Jesus. A base da felicidade, destacou o Arauto do Evangelho, é exatamente servir. Seja você aquele que tem a honra de servir.

                       Fotos e texto: Ênio Medeiros

                           Abraços,

                                  Jorge Moehlecke

O homem se torna muitas vezes o que ele próprio acredita que é.

Se insisto em repetir para mim mesmo que não posso fazer uma determinada coisa, é possível que acabe me tornando realmente incapaz de fazê-la.

Ao contrário, se tenho a convicção de que posso fazê-la, certamente adquirirei a capacidade de realizá-la, mesmo que não a tenha no começo.

*   *   *

As palavras atribuídas a Gandhi são um grande incentivo para a alma que deseja crescer.

A convicção íntima determina o mundo que criamos fora de nós, determina o que somos e o que podemos ser.

Segundo a definição de dicionário, convicção é essa certeza obtida por fatos ou razões, que não deixam dúvida e não dão lugar a objeções.

Poderíamos então questionar: Como posso conseguir tal certeza íntima? Onde posso obter tais fatos, tais razões?

Bem, se quisermos começar com os fatos, poderemos fazer um exercício de memória, e lembrar de quantas outras conquistas já fizemos.

Poderemos vasculhar no passado, e perceber que somos vitoriosos, pois já sobrevivemos a muitos flagelos, e com isso conquistamos mais forças.

O que muitos chamam de fé em si mesmo pode estar com sua base em fatos, sim.

Muitas vezes parecemos esquecer de quantas coisas conquistamos com nossa determinação, nossa força de vontade, nossa insistência.

Temos vitórias em nossa história, sim! É preciso localizá-las, e torná-las alicerces para as próximas.

*   *   *

Passando agora para as razões, a questão a ser analisada seria: Que razões alimentam minha certeza de conseguir, de ser capaz?

Podemos encontrar tais razões no Universo, em primeiro lugar.

Tudo no Universo, em todos seus elementos, respira evolução.

Todas as leis, que regem cada acontecimento nele, proclamam evolução.

Dessa forma, entenderemos a afirmativa de Goethe: O Universo conspira a nosso favor.

Sim, tudo conspira para nossa evolução, para nosso crescer constante e certo.

Por mais que certos fatos e experiências pareçam, numa primeira avaliação, desastres, males e desgraças sem razão, uma visão mais abrangente e profunda irá nos mostrar que não.

Todas as experiências da vida, das mais belas às mais tristes, nos fazem crescer, nos colocam nos trilhos da lei de evolução.

Isso nos fará notar que sempre teremos razões para acreditar em nosso sucesso, pois ele é certo.

Em que momento virá? Eis uma questão cuja resposta é de cada um.

Acreditar em nossas forças, ter convicção, é crer em Deus, da forma mais bela e madura possível.

Acreditar em nossas forças é compreender as leis do Universo e se encantar com elas, dia após dia, em seus mais surpreendentes detalhes.

Se uma convicção sincera habitar nossa alma, nos descobriremos capazes de coisas inimagináveis até agora.

Somos deuses potenciais descobrindo nossos poderes.

Você sabia?

A palavra entusiasmo é, sem dúvida, uma das mais belas inventadas pelo homem.

Em sua etimologia vamos encontrar o grego in theus, isto é, ter Deus dentro de nós, ter tônus vital, energia.

Isso nos leva a perceber que junto de nossas forças íntimas está sempre Deus, nos impulsionando para frente.

Redação do Momento Espírita, com base em trecho
do livro As palavras de Gandhi, de Richard
Attenborough, ed. Record.
Em 27.5.2014.